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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 16:30
Acusada de estelionato e associação criminosa tem HC negado
Bons antecedentes e a comprovação de endereço fixo não possuem o condão de assegurar a sua liberdade provisória, mormente quando se fazem presentes demais elementos que ensejam a segregação cautelar
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 19:00
Afastamento de atividades nocivas para aposentadoria especial é tema de repercussão geral no STF
Segundo Dias Toffoli, a matéria presente no recurso envolve o direito constitucional do livre exercício de qualquer trabalho
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 18:30
STJ decide que cláusula contratual que determina restituição de parcelas no fim da obra é abusiva
Na hipótese de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, é abusiva a cláusula que determina a restituição dos valores pagos somente ao término da obra ou de forma parcelada
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 13:10
Assédio moral nas relações de trabalho
Esse artigo visa a expor de forma clara e objetiva o conceito de assédio moral, bem como a identificar o assediador, além de destacar a necessidade de erradicação desse mal
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 15:30
João Paulo Cunha deve ser absolvido do crime de lavagem
Para advogado, recebimento de dinheiro por meio de outra pessoa não caracteriza objetivamente lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 14:00
Justiça mantém condenação do Magazine Luiza por cortar direitos trabalhistas
Varejista reduziu custos por meio da prática de "dumping social"; multa é de R$ 1,5 milhão
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 13:45
Professor é condenado a 6 anos de prisão por vazar questões do Enem
Questões são propriedade da União e professor não teve zelo ao divulgá-las para os alunos
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 10:15
Estado terá de reajustar adicional de insalubridade de técnico em radiologia
Ele recebia adicional de insalubridade de 10%, e requereu correção desse percentual para 20%
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 15:30
Contratação sem concurso pode justificar condenação por improbidade
Contratação foi feita para atender necessidades na área de enfermagem, odontologia e advocacia
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 12:45
PMs denunciados por corrupção são condenados
Policiais teriam sido flagrados recebendo propina para ajudar caminhoneiros a fugir da fiscalização da balança
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 14:40
PRR3: ex-delegado da PF acusado de corrupção tem habeas corpus denegado
Um dos alvos da Operação Insistência, o ex-delegado pretendia anular delação premiada que o incrimina feita por comparsas
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 11:50
Aposentado por invalidez receberá pecúlio do Itaú
A instituição financeira alegou que a resolução, a qual garante o pecúlio, teria sido revogada em 1995, razão pela qual o trabalhador não faria mais jus do benefício
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 11:30
Lewandowski absolve quatro e condena cinco por corrupção ativa no processo do mensalão
O revisor decidiu absolver Geiza Dias, a ex-gerente financeira da SMP&B, porque considera que ela teve uma função burocrática no esquema
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 13:05
Habeas corpus. Parcelamento irregular do solo urbano e extorsão qualificada. Propriedade invadida.
Fracionamento da área. Situação consolidada. Reintegração de posse.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 18:45
MP obtém liminar que obriga Amil a custear colocação de stent em conveniado
A seguradora deverá adicionar a colocação de stent e a realização de outros exames imprescindíveis ao procedimento médico, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 10:30
Apenas candidatos podem responder a processo por compra de votos
TSE foi contra decisão do TRE-MS que acolheu recurso que condenou uma TV e homem que nunca foi candidato a nenhum cargo político
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Abril de 2012 - 16:00
Garantia semestral de salários. Indenização por dano moral. Ausência de pagamento da garantia de salários.
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 12:40
1ª Turma nega HC para foragido acusado de estelionato
A defesa de um empresário foragido que foi acusado de estelionato por aplicar golpes em compradores de veículos não conseguiu a revogação da prisão preventiva
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 15:10
Serpro se isenta de pagar diferenças por desvio de função a celetista
Justiça isentou Serpo de pagar as diferenças salariais por desvio de função a uma ex-empregada celetista que passou a ocupar o cargo estatuário
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 19:33
Câmara decide que conteúdo de cd usado para demitir trabalhador não pode ser considerado confissão
O acórdão ressaltou que ?houve cerceamento de defesa, como alegado pelo recorrente?, e que ?o elastecimento do conjunto probatório, certamente, poderia trazer mais e melhores elementos para a decisão da questão controvertida, tanto em primeira como em segunda instância?
